segunda-feira, junho 11, 2007

Equipamento para bombeiros comprado sem fiscalização

"A aquisição de equipamentos de protecção individual para as corporações de bombeiros não cumpriu as especificações técnicas e as orientações quanto às empresas aprovadas para cada equipamento, critérios fixados, no ano passado, por uma comissão criada para o efeito.

Houve distritos que compraram directamente a empresas estrangeiras não aprovadas pela referida comissão (caso do Porto), enquanto outros optaram por equipamentos sem os requisitos técnicos exigidos - como luvas sem o "manguito" (protecção de punho) de 14 centímetros.

Apesar de indicar que as aquisições devem seguir "as regras previstas em 2006", o Ministério da Administração Interna descarta, na sequência de esclarecimentos solicitados pelo JN, responsabilidades nos procedimentos ou mesmo nas características técnicas dos equipamentos comprados "Não nos compete fazer qualquer avaliação que só tem relação com opções das federações distritais de bombeiros". Posição que decorre da ambiguidade do processo, que resulta de determinações e orientações técnicas do Governo e da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), mas é desenvolvido em cada distrito de forma diferenciada, através dos orçamentos próprios dos governos civis (ver caixa).

Procedimento contestado

O procedimento adoptado tem sido, desde o início, contestado por associações profissionais, que, tal como o JN noticiou em Março, preferia ver critérios mais claros e uniformes em todos os distritos. A crítica é partilhada pelas empresas fornecedoras. "Há três ou quatro níveis de responsabilidade, dos governos civis às associações, passando, nalguns distritos, pelas federações de bombeiros", explica Alberto Madeira, da empresa Secur, uma das que tinham sido, em 2006, admitidas a concurso. "De certa forma, cada um decidiu por si, e, se em muitos distritos não houve problemas, noutros temos nota de perturbações".

É o caso, aponta, do distrito do Porto, em que a Federação de Bombeiros fez aquisições directamente no estrangeiro. Decisão que o presidente da Federação, José Miranda, garante ter sido tomada "sempre em diálogo e parceria com o Governo Civil e com o comando distrital de operações". Dentro de "um regime concorrencial", foram escolhidos os melhores preços, ainda que saindo do leque de escolha das empresas admitidas. "Estamos na Europa", argumenta José Miranda. As divergências na interpretação da legitimidade desse procedimento são muitas entre as empresas. Fragata Dias, da Extincêndios, assegura não ter vendido "um único cêntimo" com equipamentos para os quais a sua firma não tinha sido seleccionada. "Fiz a pergunta, por escrito, à Secretaria de Estado da Protecção Civil e foi-me dito que tal não seria permitido", justifica. O ministério nega esse contacto - feito por escrito e que, sabe o JN, acabou por ser respondido pela ANPC - afirmando que "a secretaria de Estado não recebeu qualquer pedido de esclarecimento". Diferente é o entendimento de Américo Viana. A empresa "Vianas" vendeu materiais para os quais não estava aprovada, por exemplo no distrito de Coimbra. O argumento é o de que "o mercado é livre e cada um compra onde quer". Questionado sobre dúvidas quanto a eventuais facilidades ou favorecimentos por ser simultaneamente comandante de uma corporação, Américo Viana recusa suspeições "A lei determina que os comandantes não vendam às suas corporações e eu não faço isso".

O argumento é partilhado por Clemente Mitra, da "Contrafogo", que assegura nunca ter feito "qualquer pressão" nem pedido "favorecimentos". Tanto assim que diz ter sido uma das empresas prejudicadas este ano "Não vendi nem 30% das quantidades do ano passado".

Quanto ao facto de ter vendido luvas sem manguito, sustenta que "a opção é das associações de bombeiros" e muitas preferem o modelo sem punho, "ligeiramente mais barato e devidamente certificado". "

in Jornal de Noticias, 11 de Junho de 2007